Minha coluna do Sul 21 desta quinta-feira (23/04).
O Estado vai mal. A culpa é do trabalhador?
A sina de todo trabalhador parece
ser mesmo a de servir de bode expiatório. Basta surgir uma crise financeira
para que a culpa recaia sobre os ombros dele. Seja empregado privado ou
público. No privado, toda vez que a lucratividade do patrão diminui a primeira
medida tomada é a redução de custos. E aí começam as demissões e/ou a redução
de salários. Para impedir injustiças e abusos, foi criada a CLT, que passou a
reger a relação empregado-empregador. Mas quem estabeleceu esse regramento? O
poder público, através dos parlamentos e com a concordância do poder Executivo.
O que significa que o senhor todo poderoso, o juiz da relação patrão-empregado,
é o Estado. Isso explica, por exemplo, a intervenção ditatorial do poder
público na fixação do teto salarial dos inativos e da definição do tempo de
serviço necessário para que os servidores se aposentem pelo INSS. E mais
recentemente as modificações nas regras de concessão do seguro-desemprego.
Pois bem, vejamos então como o
Estado trata os seus próprios trabalhadores. Excetuando o regramento
individualizado de cada estado da federação (regime estatutário), boa parte do
funcionalismo público é regido pela CLT, o que significa que seu ingresso no
serviço público se deu através de concurso público. Mas então o que diferencia
o trabalhador público do privado? A estabilidade. Com exceção, é claro, dos
motivos previstos pela Constituição. Pois é justamente essa garantia de emprego
que faz com que o servidor público estadual seja alvo de críticas e de
incompreensões infundadas.
No Rio Grande do Sul, por
exemplo, o servidor público é frequentemente citado como um dos principais
responsáveis pelo agravamento das finanças do Estado. E o principal argumento é
o desequilíbrio nas folhas de pagamento dos servidores ativos e inativos. Seja
porque o número se aposentados já ultrapassou o de servidores em atividade. Seja
pelo fato de que isso acarreta um contínuo e crescente déficit previdenciário,
que por necessitar ser complementado pelo erário, faz com que faltem recursos
para investimentos em obras e serviços.
Mas então a culpa pela estagnação econômica do
Rio Grande é do funcionalismo? Óbvio que não. Um servidor público ao ser
contratado pelo Estado, mediante concurso, firma um pacto de relacionamento com
regras definidas. O servidor trabalha e o Estado paga pela trabalho realizado.
Tanto na ativa como na aposentadoria. Se estão faltando recursos para o
pagamento dos servidores a culpa não é deles. Eles fazem ou fizeram a sua
parte. Cabe ao poder público realizar uma administração eficiente e rentável.
Se a despesa pesou no fim do mês é porque a receita foi insuficiente. Como o
Estado não pode reduzir salários e nem demitir aleatoriamente, não resta outra
solução senão aumentar a receita ou diminuir as despesas naquilo que for
possível. Ou mudar a lei, sem mexer nos direitos adquiridos dos servidores.
Responsabilizar o funcionalismo
pelas mazelas econômicas é dar um tiro no pé. O segundo maior apelo das
multidões que saíram às ruas recentemente foi a melhoria dos serviços públicos.
O primeiro foi o fim da corrupção. Mas como melhorar o serviço público com
servidores desmotivados, seja pelas críticas infundadas ou, principalmente, mal
remunerados. E nesse caso enquadram-se trabalhadores de áreas vitais para a
população como a educação, a segurança e a saúde, justamente o contingente que
abrange o maior número de servidores públicos.
É por isso que se torna pouco
compreensível a tentativa de conscientização do funcionalismo de que ele
precisa dar a sua cota de sacrifício para a busca de soluções para a crise
financeira do Estado. Isso equivale a dizer a tolerância pelo possível atraso
no pagamento dos seus salários e em alguns casos, a renegociação de parcelas de
reajustes salariais anteriormente estabelecidas. Mas como esperar receptividade
do magistério gaúcho que sequer recebe o piso salarial nacional? Como ter a
simpatia dos servidores da segurança pública para a diluição dos reajustes
salariais assegurados se até as horas extras da corporação foram cortadas? Tudo
isso sem falar na desmotivação provocada pela superposição de funções e
sobrecarga de trabalho, fruto da constante redução do quadro de pessoal, apesar
do cadastro de concursados disponível. E pensar que em época de campanha
eleitoral boa parte das promessas é voltada aos servidores públicos.
Se o funcionalismo é assim tão
danoso aos interesses do Estado pensem como seria o seu dia-a-dia sem eles. Quem
lhes proporcionaria educação, saúde e segurança pública? Ou será que educar
nossos filhos, proteger suas integridades físicas e patrimoniais e lhes
oportunizar atendimento médico, podem ser consideradas atividades dispensáveis?
Bem, nesse caso, seria necessário fazer outro corte. O do pagamento de
impostos. E aí a questão seria outra. Para que serve o Estado?
Nenhum comentário:
Postar um comentário