A nova marca do PMDB

O governador Sartori começa a por em prática hoje aquela que promete ser a marca do seu governo e, ao que tudo indica, a partir de agora, do seu partido. 

Sem um projeto inovador e criativo para recuperar as finanças públicas do Estado, o governo peemedebista centra sua atuação nas ameaças de caos financeiro e na tentativa de impor uma política econômica baseada na recessão, restrição e imobilismo, onde a vítima principal é o servidor público. 

E inicia da pior forma, retirando dos trabalhadores o direito constitucional de ver seus salários corrigidos pela inflação do ano. Isso significa que os 9% da inflação prevista para este ano irão corroer ainda mais os ganhos dos servidores públicos em 2016. Pelo menos é isso que consta do PL que estabelece a LDO para o exercício de 2016. 

Em outras palavras, isso significa tirar comida da mesa do servidor público, torná-lo inadimplente em suas contas e alvo fácil  para os malefícios provocados pelo processo inflacionário. 

E como se não bastasse, o novo governo encaminhou e está por encaminhar projetos que retiram conquistas do funcionalismo, todos eles com impacto direto nos vencimentos das categorias. 

É por isso que não tenho dúvida alguma (salvo algum milagre) de que o governo Sartori e o PMDB ficarão conhecidos como inimigos do funcionalismo gaúcho. 

Por uma questão de justiça, bem que o PT poderia dar um exemplo de humildade é agradecer a ajuda. 

Minha coluna no Sul21 desta quinta-feira (09/07)

Sem fiscalização não tem solução.

Você é daqueles que controla regularmente seu saldo bancário? Que verifica se estão corretas as medições apresentadas na conta da luz, da água e do gás? Que pede o detalhamento da conta do restaurante? Que verifica o troco dado após um pagamento? Que contrai débitos compatíveis com o seu ganho salarial? Se sua resposta foi afirmativa, parabéns, você é um cidadão responsável e zeloso com as suas economias. Mas e os gestores dos recursos públicos, que administram o seu dinheiro repassado mensalmente através do pagamento de impostos, não deveriam agir da mesma forma? Óbvio que sim.

Mas então como justificar a existência de tantas fraudes nas instituições sob suas responsabilidades? Tanta má aplicação de recursos em obras desnecessárias? Tanto desleixo com a qualidade dos serviços prestados pelos órgãos públicos? Tanto descaso para com a fiscalização? A resposta, ao meu ver, é simples. A questão não é a escassez de recursos mas sim a sua aplicação. Em outras palavras, gestão. E toda boa gestão depende fundamentalmente de uma boa fiscalização. Inclusive para que aja justiça tributária, onde grandes e pequenos cumpram com seu dever de contribuinte e onde não exista sonegação fiscal.

Vejamos o que acontece no Rio Grande do Sul. Enfrentando uma crise financeira sem precedentes e a beira de um colapso fazendário, o Estado contabiliza uma dívida ativa, nome dado aos débitos de pessoas e empresas com o governo, de R$ 36 bilhões. Desse total apenas R$ 1,1 bilhão, equivalente a 2,8% do passivo, são recuperados anualmente. Isso significa que, se nenhum centavo mais for sonegado, o Estado levará cerca de 32 anos para zerar os créditos.

Ocorre que, segundo a Receita Estadual, dois terços desse passivo já estão perdidos, dado a demora na sua cobrança. Sobram então cerca de R$ 11 bilhões. O que não é pouco. Para se ter uma ideia, representa o dobro do déficit alardeado pelo governo do Estado para 2015 e que está sendo utilizado como base para as medidas recessivas adotadas, e 28 vezes o valor aplicado em investimentos em 2014. Mas então a cobrança dessa dívida pode significar o fim da crise? Mais uma vez a resposta é evidente. Sim. Só que não é tão simples como parece.

A começar pela lentidão com que se processa as execuções fiscais, dependentes da atuação do Judiciário, que leva em média oito anos para julgar as ações, e da agilidade dos auditores da Receita Estadual. E aí é que se encontra o “furo da bala”. O Judiciário alega falta de recursos para ter mais celeridade e a Receita a falta de auditores. Segundo a Associação dos Fiscais de Tributos apenas 40 autores estaduais trabalham na cobrança dos devedores, número esse que vem caindo devido a aposentadorias sem reposição. E o que fez o atual governo? Congela a nomeação dos concursados.

Ora, a fiscalização inadequada é uma das principais causas das grandes injustiças sociais e do retardo do desenvolvimento do estado e do país. Assim, todo governo que se propõe sério e competente precisa priorizar e investir em fiscalização. Para cobrar os débitos e impedir a geração de novos. Os mecanismos estruturais existem. No âmbito federal, a Controladoria-Geral da União, o Congresso Nacional e o Ministério Público. Houvesse maior rigor na fiscalização das contas do atual governo o TCU, por exemplo, não estaria às turras com a prestação de contas da União no exercício de 2014, por conta das chamadas pedaladas fiscais.

Da mesma forma o governo gaúcho não estaria no atual estado de penúria se tivesse sido mais eficaz na fiscalização do pagamento dos tributos a que tem direito e mais zeloso com os gastos desnecessários. Bastaria priorizar os mecanismos existentes, quais sejam, as ouvidorias e órgãos de controle dos órgãos públicos, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual, a Assembleia Legislativa e, claro o Poder Judiciário, responsável pela última palavra na execução das dívidas forenses.

Também o contribuinte precisa se sentir partícipe desse processo. Exigir a nota fiscal, por exemplo. Pagar regularmente seus impostos. Denunciar às instituições fiscalizadoras as fraudes e sonegações detectadas. Quem dedica cinco meses do seu salário por ano apenas para pagar impostos tem que sentir um fiscal da boa aplicação desses recursos. Mas não dá para reclamar do cidadão. Esta é a menor parte do problema, aja visto que a grande maioria é cumpridora das suas obrigações tributárias. Já em relação aos governos não podemos dizer o mesmo. Preferem pôr a culpa no trabalhador, no aposentado, no servidor público, no clima, e outros fatores mais.

Então a pergunta que fica é: Por que uma área tão importante para a economia nacional, estadual, municipal e, consequentemente para a qualidade de vida das pessoas, como é a fiscalização, é tão pouco valorizada pelos governos? E não me refiro aos atuais. Mas a todos, sucessivamente. Está mais do que na hora de se abrir essa “caixa preta”.

A cara da crise. Ou será do caos?

Saúde, Segurança e Educação.

Um governo sem pressa, indeciso ou perdido?

Alguns dos meus seguidores nas redes sociais estão me cobrando por estar sendo, segundo eles, duro demais nas críticas dos primeiros seis meses do governo Sartori. Tenho respondido que eles tem razão. Alguns até dizem que estou sendo mais contundente este ano do que fui nos quatro anos do governo Tarso. Mas isso não é verdade. Quem me conhece e acompanha minhas posições sabe que sempre fiz oposição a ideologia do PT e a sua prática governista e eleitoral. O que não significa que não possuam méritos em algumas iniciativas.

Ocupei cargos de coordenação de imprensa nos governos do PDS e PFL (Jair Soares), PMDB (Simon, Britto e Rigotto), PDT (Collares) e Yeda Crusius (PSDB). Nos governos do PT desempenhei minhas funções na Assembleia Legislativa. Pois é com essa experiência e coerência crítica que analiso o novo governo. Ao meu ver condizente com a postura de um jornalista que se propõe sério e honesto com as suas ideias e com os seus leitores.

Portanto, entendam o porquê do título desse artigo. O PMDB foi um dos últimos partidos a escolher seu candidato à governador. Na campanha eleitoral, Sartori pouco se comprometeu e sequer apresentou seu plano de governo, caso fosse eleito. Vencedor, teve dois meses para fazê-lo e não fez. Teve o mesmo prazo para compor o secretariado e só definiu a nominata na véspera da posse. E o segundo escalão só foi completado três meses após ele ter se instalado no Palácio Piratini.

Com um discurso único de falta de dinheiro, Sartori adotou uma postura de gestão que pode ser classificada de recessiva. Baseada em cortes e congelamentos de gastos e sem iniciativas eficazes  para aumentar a receita. Ao completar seis meses de mandato o governador, finalmente, encaminhou para a Assembleia Legislativa aquele que denominou como primeiro pacote fiscal. A maioria dos projetos visando suprimir conquistas trabalhistas. Ou seja, mais recessão. O segundo pacote, segundo fontes palacianas, só após o recesso parlamentar.

Agora me digam se estou errado. Todo esse rosário de lentidão e de incertezas pode caracterizar um governo que tem pressa em resolver seus problemas financeiros? Claro que não! Tivesse essa obstinação já teria se preparado com mais antecedência para os desafios. E é esse desencontro de atitudes que me passa a impressão de um governo com rumo indefinido. E para agravar essa sensação vejo que as propostas de melhoria, pelo menos a maioria delas, já foram experimentadas em outros governos, inclusive do próprio PMDB, e não deram os resultados esperados.

Eu, confesso, sabedor das dificuldades financeira do Rio Grande do Sul, não esperava milagres do governo Sartori. Mas esperava mais criatividade e proatividade. Pelo menos nas áreas mais críticas, como a segurança pública. Mas não é isso que estou vendo. E é isso que estou criticando. Não para o mal do governo, mas para o bem da população.  E ao contrário do governo do Estado tenho pressa de vê-los resolvidos. Ou pelo menos atenuados. 

Menos simplicidade e mais ousadia.

No meu artigo do Sul 21 desta semana eu escrevi que a postura adotada pelo governador Sartori deixa a impressão de que ele acha que foi eleito para ser o “Salvador do Rio Grande” e/ou o “Paladino das Contas Públicas”. Pois lendo as poucas entrevistas que ele deu à imprensa, especialmente à conversa que ele teve com o David Coimbra, publicada na ZH desta sexta-feira, mudei de ideia. Ele deve pensar que tem a procuração dos seus eleitores para desempenhar o papel de “Carrasco do Rio Grande”. Com direito a sentença antecipada e tudo mais.

Ouvi diretamente de um dos responsáveis pela comunicação do governo que a pintura desse quadro de quebradeira das finanças do Estado é intencional. Para convencer a população da gravidade da crise e da necessidade da implantação de medidas impopulares. Declaração essa confirmada pelo próprio secretário estadual da Fazenda, que disse que se o Rio Grande ainda não tinha conhecido o caos, agora vai conhecer. Então dê-lhe transformar o Palácio Piratini numa usina de más notícias. Parece ser o caso daquele sujeito que para exterminar o cupim decide pôr fogo na própria casa.

Tenho sido um crítico dessa estratégia, penso ser possível conciliar más notícias com boas notícias. Se por vezes pareço impaciente é porque não entendo como o governo não tenha se preparado adequadamente para a crise que todos sabiam estava implantada. Na contramão de tudo o que sempre se viu até hoje numa campanha política, Sartori não apresentou seu plano de governo. Sequer um esboço foi antecipado.

E até mesmo o pouco que disse acabou não sendo bem assim. Refiro-me, por exemplo, ao compromisso de que seu secretariado seria mais técnico do que político. Acabou se rendendo a necessidade de ter maioria na Assembleia e encheu o primeiro escalão de políticos. E essa sensação de insegurança gerencial é reforçada pelo vai e vem de anúncios de medidas que tiveram que ser reformuladas.

Mas o maior patrimônio eleitoral de Sartori continua vigendo. Refiro-me a confiança dos gaúchos de que ele é uma pessoa bem intencionada e honesta. E como a maioria dos oriundis, trabalhador, obstinado, teimoso e desconfiado.  Precisa, entretanto, transformar seu bom humor em atitudes positivas. Como aumentar urgentemente o efetivo das polícias, uma das suas raras promessas de campanha, colocar em dia a dívida com os hospitais e as prefeituras, e qualificar o ensino público.

E que não me venham com desculpas de que não existe dinheiro para tal. Investir em saúde, segurança e educação é obrigação constitucional. Se algo não for feito emergencialmente para assegurar aos gaúchos o direito à vida e a garantia ao seu patrimônio será impossível viver e empreender no Rio Grande do Sul.

Mesmo que o governador diga que a crise financeira atinge todos os estados, Santa Catarina, por exemplo, graças a uma gestão inovadora e criativa, consegue pagar o piso do magistério, aumentar significativamente a oferta de empregos, incrementar o turismo, manter o pagamento do funcionalismo em dia (a ponto de antecipar metade do 13º salário agora no mês de julho) e muito mais.

É por isso que reclamo tanto da falta de boas notícias por aqui. Pensar pequeno, além de não resolver os problemas, desmotiva e diminui as chances de crescimento. Por isso quando reclamo do conformismo do atual governo é porque estou pensando no hoje e principalmente no amanhã. No futuro dos nossos filhos e netos. A sociedade gaúcha está fazendo a sua parte, que o governo do Estado faça a sua.