É tempo de indignação.

Após quatro meses de muita expectativa finalmente sabemos o resultado do julgamento dos réus do Mensalão. Dos 37 réus, 25 foram considerados culpados e, juntos, foram condenados a 282 anos de prisão e ao pagamento de multas que superam os 22 milhões de reais. Independente do fato de que apenas alguns dos condenados irão cumprir a pena em regime fechado (e por tempo reduzido), o que importa é a condenação imposta pelo STF. Ela, além de atender um anseio popular, acaba com qualquer dúvida sobre a postura ética da suprema corte do país. Embora as divergências técnicas entre os ministros, o colegiado do STF demonstrou claramente que para a Justiça não há diferença entre crimes do “colarinho branco” e ladrões de galinha. O que existe são inocentes e culpados. Como tem que ser.

Trata-se, sem dúvida, de um sopro de esperança, um forte indicativo, de que no Brasil a corrupção não será tolerada. Era o que faltava, pois o Ministério Público e a imprensa já estavam fazendo seu papel. O primeiro investigando. A segunda, denunciando. Mas ainda há muito que fazer. As manchetes dos jornais, rádios e TVs, comprovam que, infelizmente, ainda continuam ocorrendo apropriações indevidas do dinheiro da população, por parte de detentores de cargos públicos (do maior ao menor escalão), políticos e empresários. O que é inadmissível.

Daí que é preciso pegar a onda gerada pela decisão do STF para criar um grande movimento cívico pela ética no serviço público e pelo fim da corrupção. E isso precisa ser gerado dentro do "útero" da sociedade. Nascer e crescer a partir de ações de sua iniciativa. Fizemos isto com os caras pintadas mas não demos continuidade. É preciso usar a indignação como combustível para as mudanças necessárias. E isso não cu$ta nada. Basta escolher melhor o candidato em que for votar (e a lei da ficha limpa está ai para ajudar) e, depois de eleito, fiscalizar a sua atuação parlamentar. E se souber de algum deslize do seu representante não se omita, denuncie. E nunca mais vote nele.

Da mesma forma, exija dos seus governantes a aplicação de critérios morais e éticos na escolha dos seus assessores diretos. E responsabilize-os pelas más escolhas. Não seja adepto da prática da “Lei de Gerson” nas negociações com empresários inescrupulosos. Não existe “almoço de graça”. Se você está levando vantagem é por que alguém está perdendo. E faça o mesmo com as obras e serviços públicos. Ao ver uma falcatrua não silencie. Reclame. E se não surtir efeito, denuncie. É preferível ser chamado de chato do que de omisso.

Em resumo: faça valer sua condição de cidadão. Nunca antes nesse país o terreno esteve tão fértil para o surgimento de uma nova mentalidade ética e comportamental. Mas não basta apenas criticar o que está errado. É preciso valorizar e mostrar o que está dando certo. E aí a escola e os meios de comunicação possuem papel importantíssimo. Não podemos nos deixar anestesiar pela vulgaridade das práticas equivocadas. E o começo dessa transformação começa pela indignação, desenvolve-se pela intolerância e se consolida com ações práticas e objetivas.

E não esqueça. Faça a sua parte. A mudança, para dar certo, tem que começar por você.

Imagem: capacitacao43.wordpress.com

O mau (e perigoso) exemplo do PT.

“Pimenta nos olhos dos outros é colírio”. Nunca o ditado popular se adequou tanto a uma situação como a vivida atualmente pelo Partido dos Trabalhadores. Outrora algoz impiedoso dos erros alheios, o PT hoje padece e “esperneia” na condição de réu dos crimes que até então abominava. E o exemplo disso pode ser buscado, aos punhados, nas manchetes da imprensa. Mas se errar faz parte da vida e da condição humana, corrigir as distorções, mesmo que através da perda da liberdade, é consequência necessária e recomendável.

Deveria ser. Mas para o PT parece que não é. Existe dentro do partido uma dificuldade, uma enorme resistência em fazer o mea culpa, admitir erros e, consequentemente, corrigir equívocos. Tudo estaria bem se essa relutância se processasse e fosse digerida internamente. Só que não é isso o que está acontecendo. A divergência em relação às decisões judiciais contrárias aos interesses do PT e as atitudes tomadas publicamente pelo partido não se coadunam com o respeito necessário a soberania, a independência e a importância do Poder Judiciário.

Não bastassem as manifestações contrárias às decisões da Justiça, tendo no Mensalão o seu maior exemplo, o PT agora parte para as manifestações nas ruas. É o que está programado (dizem os jornais) para o próximo sábado, em Novo Hamburgo, quando o PT irá realizar nas ruas da cidade o que chama de “ato público em defesa da soberania popular”. O motivo: a decisão tomada pelo STE de anular a eleição de outubro por ter impugnado o registro da candidatura do atual prefeito, Tarcísio Zimmermann, vencedor do pleito, atingido pela lei da ficha limpa.

Ora, levar a população às ruas para protestar contra uma decisão judicial, ainda mais quando tomada pela corte mais alta da Justiça Eleitoral, é incitar a desobediência a Constituição. Com que objetivo? Incentivar a insubordinação popular as decisões da justiça brasileira? Desmoralizando-a? Tornando-a inconfiável? Péssimo exemplo. Imaginem se a moda pega.

Tal comportamento petista mostra que “há algo no ar além dos aviões de carreira”. Mostra uma ambição desmedida pelo poder absoluto. Não bastasse ter conquistado nacionalmente os poderes Executivo e Legislativo o PT quer ter também o domínio do Poder Judiciário. E vejam que o inconformismo acontece, no caso do STF, mesmo com a maioria dos ministros tendo sido indicados pelos dois últimos presidentes da República, ambos do PT.

De onde o PT tirou a ideia de que está acima de tudo e de todos. Isso tem uma denominação: ditadura. A mesma utilizada como desculpa para o surgimento do partido e para as vantagens eleitorais dela advindas. E todos sabemos que, em se tratando do mal provocado por um regime de exceção, não há diferença se a ditadura é de direita ou de esquerda.

Um país sem uma Justiça independente é uma nação sem rumo. Um caos social. Uma anarquia. Inaceitável sob todos os aspectos. E o pior, um perigo a democracia. Está mais do que na hora do PT começar a ter mais juízo.

Imagem: mazelasdojudiciario.blogspot.com

Salvem o DAER.

Houve uma época, não muito distante, que ser servidor do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) era garantia de prestígio junto à sociedade gaúcha. Casar ou ter como cliente um funcionário do DAER era motivo de orgulho. Ser detentor de cargo de chefia, então, era certeza de recebimento de tratamento de autoridade. Isso tudo não apenas pelos salários diferenciados, mas principalmente pela posição hierárquica do órgão na estrutura administrativa do Estado. Era a época do boom do rodoviarismo.

Pois bem, os tempos mudaram é o DAER, 75 anos após ter sido criado, encontra-se na contramão da sua própria história. E tudo começou com o enfraquecimento da estrutura interna da autarquia. Mais precisamente com a redução das atividades das coordenadorias, atualmente denominadas de superintendências regionais, que tiveram seus serviços de construção e restauração de estradas transferidos para a iniciativa privada, passando a ter quase que exclusivamente a função de gerenciadoras da execução de projetos e programas. E não apenas na pavimentação e conservação de rodovias, mas também na fiscalização das concessões rodoviárias, que passaram a administrar a malha concedida sob jurisdição do DAER.

Foi terceirizar o que vinha dando certo para começar a dar errado. Sem a realização de concursos públicos para substituição do seu pessoal especializado, o que significa o desaparecimento do know how da autarquia, e com o achatamento salarial dos seus servidores, o DAER passou a ser massa de manobra fácil não só para os políticos como também para os maus empresários. O resultado se pode ser visto nas frequentes notícias de irregularidades divulgadas pela imprensa. E a coisa chegou a tal ponto que até o regulamento da instituição foi desrespeitado: transformaram um arquiteto em diretor-geral da autarquia, cargo que só engenheiro poderia ocupar.

Diante desse quadro de decepção os servidores do DAER, outrora tão altaneiros e orgulhosos, hoje perambulam envergados pelas ruas. Tem vergonha até de se dizerem servidores do DAER. Por que fizeram isto com o DAER? Por que tanta malvadeza com um órgão que só fez o bem para o Rio Grande? E não me venham com a tese da modernidade necessária. Honestidade e competência são pré-requisitos indispensáveis em qualquer época e em qualquer situação. Colocaram pessoas erradas no lugar de pessoas corretas e qualificadas. 

Ai é que está o câncer do problema. Não nasce bolor em área asseada. Enquanto o DAER fez jus a palavra autônomo tudo andou bem. Bastou afastar o critério técnico e incluir o político para que as coisas desandassem.

Salvem o DAER. Tornar o DAER forte e confiável novamente é desenvolver o Rio Grande.

Imagem: esculturagaucha.com.br

O poder faz mal ao PT ou

 o PT faz mal ao poder?

Não sei se Lula e Dilma sabem, mas o povo já sabe: trabalhar no gabinete vizinho ao da presidência da República faz mal ao bolso dos brasileiros. Pelo menos é o que se pode depreender das decisões do poder judiciário e das ações da Polícia Federal. Ou considerar o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, de chefe da quadrilha responsável pelo maior e mais atrevido escândalo de corrupção de todos os tempos no Brasil, como fez o procurador-geral da República, com a concordância do STF, não é exatamente isto? Mas não bastasse essa descoberta, ainda em meio ao julgamento do Mensalão, a Polícia Federal desbarata mais uma quadrilha comandada por inquilinos vizinhos ao gabinete da presidente Dilma, mais precisamente a sua chefe de gabinete em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, e o advogado-geral da União, José Weber Holanda Alves.

Ao contrário de José Dirceu, que tirou dinheiro do bolso do cidadão para dar a políticos e lideranças partidárias e, claro, para si próprio e seus comparsas, Rosemary usava sua influência para, em parceria com José Weber, obter propina de empresas prestadoras de serviço ao governo federal, mediante elaboração de pareceres fraudulentos que propiciassem benefícios financeiros as mesmas. Nesse caso, ao contrário do Mensalão, o dinheiro público não seria utilizado para comprar apoio político, mas para uso próprio, como por exemplo, cruzeiros marítimos e cirurgias plásticas. A única coincidência entre os dois casos, além da vinculação com a presidência da República, é a ligação de Rosemary com José Dirceu. Ela foi sua secretária por 12 anos. Legítimo caso de criador e a criatura.

Muitas conclusões podem ser tiradas disso tudo. Arrisco uma. Ou o poder faz mal ao PT ou o PT faz mal ao poder. E que não venham culpar a imprensa ou a Justiça por isso.

Porque o PT afronta a Justiça?

Nada como um dia após o outro. Quando o Partido dos Trabalhadores ainda era um partido aspirante ao poder era comum ver suas lideranças clamando por justiça para punir seus adversários políticos, alvos preferências de denúncias efetuadas pelos próprios petistas. Bastou o PT ascender ao poder (seja em que esfera for) para que tudo mudasse. Agora o respeito às decisões judiciais (seja em que instância for)  só ocorre se o(s) réu(s) não forem petistas. Se forem, sai de baixo.

É o que se tem observado a nível nacional, regional e municipal. Dentre os casos mais recentes estão as declarações públicas da direção nacional do PT (em nota oficial)  sobre a decisão do STF no caso Mensalão e a manifestação dura do presidente do PT-RS, Raul Pont, que classificou de “absurda e inadequada” a decisão do STE de impugnar a vitória de Tarcísio Zimmermann na eleição de Novo Hamburgo. Até mesmo a nível estadual já se ouviu e continuamos ouvindo declarações de representantes do Executivo, contrários as decisões do TJ, onde o Estado foi derrotado após ter aprovado leis no plenário do Parlamento gaúcho.  E olha que o governador do Estado já foi ministro da Justiça.

Não fosse a divergência nas suas atitudes (antes e depois de chegar ao poder), o confronto do PT com as decisões da Justiça se contrapõe a dois conceitos basilares: o de que decisão judicial não se contesta (ainda mais as do STF) se cumpre e  o de que no regime republicano é imprescindível o respeito a independência e autonomia dos poderes.

O que houve afinal para que o PT colocasse, repentinamente, a Justiça brasileira na sua alça de mira? Ou melhor. O que mudou? O PT ou a Justiça? Não sei se o PT acha que o Brasil não consegue mais viver sem ele no poder, mas sei que a democracia não sobrevive sem o poder da Justiça. Já diziam os mais velhos: respeito é bom e preserva os dentes.  É por ai.

Imagem: nacionalpress.blogspot.com

Acorda Brasil. 

Falta um ano e meio para a Copa.

Já se passaram cinco anos desde que a FIFA, em outubro de 2007, ratificou o Brasil como país-sede da Copa do Mundo de 2014. Cinco anos! E o que foi feito de prático desde então? Além da escolha do tatu-bola como símbolo da competição, muito pouco. Nada de se estranhar, haja vista a histórica demora em implantar obras públicas nesta nação continental. Mesmo em se tratando do futebol, que junto com o carnaval são as duas instituições mais admiradas e respeitadas pelos brasileiros.

Mas se a lentidão das obras, tanto dos estádios como as de circulação viária e aeroportuária se arrasta, fruto da burocracia estatal terceiro-mundista, causa surpresa o comportamento da iniciativa privada quanto à ampliação e melhoria da área de serviços. Sim, pois é este é o segmento que possui maior potencial de aproveitamento econômico do evento, gerando emprego e aquecendo o comércio. Isto sem falar no turismo, que será beneficiado pela “divulgação” das belezas naturais e culturais do Brasil.

Pois apesar de toda euforia pela conquista da Copa e da esperança da população de contar com o avanço na área de infraestrutura de transportes, energia e comunicações, dentre outros, o que se vê no dia-a-dia não reflete essa importância. A Copa ainda não entrou na casa dos brasileiros. A não ser esporadicamente pela Televisão. E as ruas ainda não chamam a atenção para o grande evento esportivo.

Mas se as coisas ainda não tomam a proporção desejada, o certo é que falta tão somente um ano, seis meses e vinte e dois dias para o início da Copa (12 de junho de 2012). Ou seja, 568 dias. Ou o sinal de alerta soa logo na cabeça dos brasileiros, especialmente dos governantes e empreendedores, ou corremos o risco de ver o “cavalo passar encilhado”, como se diz aqui no Sul. E a coisa pode começar do simples, como acrescentar os idiomas inglês e espanhol na rotina dos restaurantes, hotéis, casas de espetáculos e até mesmo no dia-a-dia dos taxistas e motoristas do transporte coletivo.

Então bola prá frente. Está mais do que na hora dos brasileiros (União, Estados, Municípios e Iniciativa Privada) entrarem em campo e fazerem a sua parte. Mostrar que o Brasil não é só o país do samba e do futebol. Que é uma nação capaz e competente. Rumo, celeremente, ao primeiro mundo. Afinal, como diz a música feita especialmente para comemorar a vitória da seleção canarinho, se “a taça do mundo é nossa, com os brasileiros, não há quem possa”. Ou como cantam os gaúchos: “sirvam nossas façanhas de modelo a toda Terra”. Mão à obra.

ET. Desnecessário falar das imprescindíveis melhorias nas áreas da segurança pública e da saúde.

Imagem: jc3.uol.com.br

Fala Dilma.

Com um currículo irretocável de boa técnica e eficaz administradora, Dilma Rousseff vinha consolidando, ao longo dos seus quase dois anos a frente da presidência da República, essa imagem de boa gestora. Vinha, pois sua omissão diante do quadro de insegurança que se estabeleceu em São Paulo e Santa Catarina, onde o crime organizado de dentro dos presídios passou a coordenar a matança de policiais e aterrorizar a população, assassinando civis e queimando ônibus e carros, está manchando essa trajetória até então bem-sucedida.

Digo omissão pelo total silêncio da presidente quanto aos fatos que estão gerando intranquilidade ao país (basta ver as notícias de que outros estados estão temerosos de se verem envolvidos em ações semelhantes às de SP e SC) e que são expostos fartamente pela imprensa. Diante de brasileiros amedrontados (tem trabalhador com medo de andar de ônibus porque o mesmo poderá ser incendiado), Dilma até agora não deu uma só declaração sobre o que pensa ou o que pretende fazer para acabar com esse clima lembra uma guerra civil, onde bandido caça polícia, polícia extermina bandido, com baixas civis constantes.

Pelo contrário. Os porta-vozes do seu governo, ao se pronunciarem, só tem aumentado esse sentimento de insegurança, chegando ao ponto do ministro da Justiça declarar que se pudesse optar entre ser preso e ir para uma penitenciária ou se matar, escolheria a segunda alternativa. Ora vejam se isso tem cabimento? Se o sistema carcerário apresenta problemas ele, como responsável pela área, deveria é buscar solução para os mesmos e não disseminar a imagem de caos total. Mesmo diante dessa infeliz declaração não se ouviu nenhum comentário da presidente. O que demonstra concordância, por suposto.

 E também não adianta nada dizer que os Estados são os responsáveis diretos pela busca de uma solução para a crise instalada. É claro que são. Mas se estamos numa República e dois estados estão tendo problemas com a segurança pública, isto diz respeito também ao poder central. Ou será que o imobilismo é porque o governadores de São Paulo e Santa Catarina não são do PT, partido de Dilma? Ora, se for, pensar em partido numa hora onde a vida das pessoas está correndo risco é de uma irresponsabilidade desmedida e inaceitável.

E cá entre nós, a julgar pela posição adotada pelo PT em relação ao julgamento do Mensalão, quando líderes do partido questionaram a seriedade das decisões tomadas pelo STF, não sei se a situação (omissão) seria diferente se SP e SC fossem administrados por petistas. Talvez a situação fosse até pior, tendo em vista a ótica desfocada de direitos humanos defendidas pelo PT, simbolizada na declaração do ministro José Eduardo Cardoso.

Mas este silêncio de Dilma Rousseff não pode continuar. Ela foi eleita para governar e assumir responsabilidades.  E esta é uma hora que ela precisa mostrar liderança. Fazer jus ao currículo que a levou a ter a confiança da maioria dos eleitores. Faça alguma coisa para ajudar Dilma. Ou pelo menos diga alguma coisa. Fala Dilma! 

Fale menos e proteja mais, ministro.

O que está sendo feito pela polícia gaúcha para impedir que o PCC estenda seu braço terrorista sobre o Rio Grande do Sul, matando policiais e civis, ateando fogo em ônibus e amedrontando a população? Segundo as autoridades da área de segurança, ouvidas pela imprensa, as ações do PCC estão sendo monitoradas e medidas preventivas estão sendo adotadas. Se tomarmos como exemplo a incidência crônica da explosão de caixas eletrônicos e do contínuo crescimento do roubo de veículos, fica difícil acreditar na efetividade das providências anunciadas pelas autoridades gaúchas.

Com uma motivação surgida nas galerias dos presídios, idealizadas e coordenadas por integrantes do PCC, por diversas razões de interesse da bandidagem, dentre elas as péssimas condições dos cárceres mantidos pelo Estado, já dá para ouvir o tic-tac da bomba relógio do PCC no Rio Grande do Sul. E se ainda tinha alguém alheio às ameaças do grupo meliante-terrorista certamente ficou preocupado com a declaração dada ontem pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, de que em razão das péssimas condições dos presídios, se ele tivesse que ser encarcerado optaria por se matar a invés de ir preso.

Uma declaração dessas, ao estilo Hugo Chavez, bem que merece um “por que não te calas”? O que Cardoso pretendeu dizer com isto? Justificar as ações extremadas da bandidagem ou apavorar ainda mais o já assustado cidadão brasileiro? O que o ministro fez, neste momento de crise na polícia, foi literalmente “falar de corda em casa de enforcado”. Um absurdo. Uma irresponsabilidade. Era tudo o que não devia ser dito nessa hora. Pensar no lado do bandido, quando quem esta sendo assassinado nas ruas é o policial e o cidadão, é transferir o problema para a sociedade. Se alguém tem que fazer alguma coisa para melhorar o regime carcerário é o governo. Do qual Cardoso faz parte.

Não fuja da sua responsabilidade ministro. Não olhe o problema da insegurança pelo lado errado do funil. Pior que a situação dos presídios tem sido o medo da população, que se gradeia em casa e que não dorme enquanto seus filhos não chegam da rua. Ora, tenha paciência para tamanha insensibilidade. Aos invés de ficar falando bobagem, Cardoso deveria estar pensando em como acabar com as ameaças do PCC. Afinal, é para dar segurança à população que ele usufrui de toda a pompa e circunstância ministerial.  E ele não pode esquecer que é sua a responsabilidade de melhorar as condições carcerárias.

Torço para que as autoridades gaúchas estejam realmente preparadas para impedir as ações do PCC no estado. E se não estiverem, que se preparem. Pelo menos para a reação popular que há de vir em decorrência do que for acontecer. Não apenas através dos meios de comunicação ou em manifestações de rua, mas principalmente nas urnas. Não dá para fazer proselitismo político com a vida das pessoas, primeiro e maior direito de um ser humano. É senso comum que entre o bandido e a polícia (honesta e competente em sua imensa maioria) a sociedade ficará sempre ao lado da polícia. 

Imagem: diegofreire12.blogspot.com

Para quem ainda não leu eis a íntegra da nota emitida por José Dirceu logo após o STF ter anunciado sua condenação à 10 anos e 11 meses de prisão:

"Dediquei minha vida ao Brasil, a luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputado e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.

A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.

Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.

Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.

José Dirceu" 

Nucleação do STF

*Núcleo Político:

Ministro Ricardo Lewandowski

Ministro Dias Toffoli

* Atitudes políticas.

*Núcleo Publicitário:

   Ministro Joaquim Barbosa

   Ministro Marco Aurélio

   Ministro Luiz Fux

* Atitudes midiáticas.

*Núcleo Financeiro

   Ministro Aures Britto

]

   Ministro Celso Mello

    Ministro Gimar Mendes

   Ministra Carmen Lúcia

   Ministra Rosa Weber

* Atitudes técnicas de contabilização sentencial..

José Dirceu: Chefe de quadrilha,

 mártir ou injustiçado?

Quem observa o comportamento de José Dirceu na foto acima (sorridente e fazendo questão de mostrar as algemas), tirada no momento em que um grupo de presos políticos (ele inclusive) era trocado pela liberdade do embaixador americano no Brasil, Charles Elbrick, sequestrado em 1969, pode imaginar como o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula deve ter recebido a condenação que lhe foi imposta pelo STF, de 10 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, por formação de quadrilha e corrupção ativa: orgulhoso. Mas orgulhoso de que? Por sair como mártir do PT daquele que foi considerado pela Procuradoria-Geral da República como o maior e mais atrevido escândalo de corrupção de todos os tempos no Brasil?  

Fazendo eco a declaração de Lula, de que o Mensalão não existiu, José Dirceu divulgou nota pública tão logo o STF anunciou sua pena de prisão.  Nela, diz que o julgamento não acabou e que ele não se calará porque considera “injusta” a sentença que lhe foi imposta. E mais, afirma que a condenação “agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo”, que, na sua opinião, teria sido realizado “sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos”. E encerra o texto afirmando ter dedicado sua vida à luta pela democracia e ao PT. Ou seja, usa argumentação política para combater o que considera um julgamento mais mais político do que técnico.

Ao se contrapor a decisão do STF, José Dirceu discorda do pensamento da imensa maioria dos brasileiros, que o considera culpado, e questiona a competência jurídica da mais alta corte do país, cujo colegiado é integrado por diversos ministros nomeados pelos presidentes Lula e Dilma, do PT, seu partido. 

Aliás, essa coincidência partidária envolve também seus companheiros do chamado núcleo político do Mensalão, também condenados pelo STF. Respectivamente, José Genuíno, ex-presidente nacional do PT, condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, e Delúbio Soares, Tesoureiro Geral do PT nacional na época do Mensalão, condenado a 8 anos e 11 meses de prisão. No total a pena para os três petistas soma a 27 anos de prisão. Muito tempo para ser um erro jurídico. A vingar a tese de inocência defendida por José Dirceu o erro do STF vai entrar para os anais da justiça mundial.

Sei não, embora respeite o direito a manifestação “jus esperniandi” (direito de espernear) de José Dirceu, considero a estratégia dele, de sair atirando contra o STF e a imprensa, pouco recomendável. Diria até de alto risco político, pois pode trazer para o debate público a participação (ou não) de Lula no escândalo do Mensalão. E com eleição presidencial marcada para daqui a dois anos é sempre bom não arriscar. Como bem disse Barbosinha, advogado de Roberto Jefferson, Lula pode ser chamado de qualquer coisa, menos de ingênuo.

Algo me diz que José Dirceu vai entrar para a história. Como parece ser seu desejo. Preso ou em liberdade. Com ou sem algemas. Como nos velhos tempos.

ET. Pela legislação brasileira as sentenças dadas a José Dirceu e Delúbio Soares, superiores a oito anos de prisão, impõem-lhes o cumprimento da pena em regime fechado. Já José Genuíno, por ter pegado uma pena situada entre quatro e menos de oito anos, vai cumpri-la em regime semiaberto. A definição exata do regime de prisão (aberto, semi-aberto ou fechado) será feita pelos ministros após a fixação final das penas. Pelo Código Penal, os réus precisam cumprir pelo menos um sexto da pena antes de pedir mudança do regime de cumprimento. Isso significa que, se prevalecerem os 10 anos de prisão para Dirceu, ele deve cumprir cerca de 1 anos e 8 meses em regime fechado e depois poderá pedir a progressão de regime. Delúbio terá que cumprir 1 ano e 5 meses. Genoino poderá pedir progressão para o regime aberto após um ano e um mês, no qual a prisão é cumprida em albergues. O local exato onde os réus ficarão presos será definido pelo juiz de execuções penais do local de residência do condenado.

Os bandidos perderam o medo
 da polícia. E agora?

Realmente os tempos mudaram. Para melhor e para pior. No caso da segurança pública, infelizmente, para pior. No Brasil e no Rio Grande do Sul. E os exemplos são muitos e visíveis. O mais gritante (e preocupante) e recente de todos é o morticínio de policiais em São Paulo. Vendo seus interesses contrariados, os líderes do PCC resolveram radicalizar. Numa inversão de papéis mandaram seus asseclas perseguirem e matarem policiais. E mais, copiando o mau exemplo dos comparsas do Rio de Janeiro, resolveram aterrorizar a vida do cidadão, ateando fogo em ônibus e disparando aleatoriamente contra civis. E já se tem notícias, no caso de atentados contra policiais, de casos esporádicos em outros estados.

Como toda ação corresponde a uma reação, já começam a surgir grupos de extermínio de bandidos, compostos por policiais. Ou seja, uma situação de guerra civil, como bem definiu Paulo Brossard em sua coluna semanal no jornal Zero Hora.  Por trás desse cenário hollywoodiano, atuando como patrocinador, está o tráfico de drogas. Droga está produzida (em sua imensa maioria) fora do país e que entra livremente por nossas fronteiras. Por isso que, no meu entender, é incompreensível a presença das forças armadas nas favelas cariocas. Deveriam estar nas fronteiras, impedindo a entrada de armas e drogas. O que estão fazendo é apenas “enxugar gelo”. Atuar pontualmente. Ou seja, as autoridades responsáveis pela segurança pública estão adotando medidas paliativas (midiáticas) e não preventivas ou curativas.

O mesmo, embora em proporções menores, acontece no Rio Grande do Sul. Se ainda não estão matando policiais e nem queimando ônibus, a criminalidade já aterroriza a todos indiscriminadamente, desde crianças até idosos, das grandes e das pequenas cidades. Acham exagero? Então por que ainda não prenderam a(s) quadrilha(s) que desde o início do ano estão explodindo terminais eletrônicos bancários? Por que não estancam o crescimento do roubo de veículos? E por que não inibem a venda de crack? Será preciso que surjam cracolândias para que algo seja feito? É a proliferação de drogados que faz surgir facínoras transloucados que atiram propositadamente em policiais e pessoas inocentes.

Foi-se o tempo em que o grito de “polícia” fazia tremer os marginais. Hoje é o grito de “assalto” que amedronta a sociedade. Já que as autoridades não priorizam o assunto e tomam providências para acabar de vez com a insegurança, principalmente valorizando e protegendo o policial, rezemos para que ao menos os policiais façam alguma coisa. Se não para amedrontar a bandidagem, pelo menos para salvar as suas e as nossas vidas. 

Enquanto ainda dá tempo.

Imagem: ultimosegundo.ig.com.br

A China vem ai. Que medo!

Quando li num jornal especializado em economia, no início do ano, que o sonho de consumo da classe médica ascendente da China era adquirir bens duráveis de qualidade, produzidos fora do seu país, fiquei pensando: mas se eles não confiam nos seus próprios produtos como podem estar exportando tanto para tantos países? Que fenômeno econômico e social é esse onde o maior mercado consumidor do mundo não confia na sua própria indústria? A resposta, a meu ver, está no fato de que quem tem dinheiro quer produtos de qualidade. Ou seja, o preço está em segundo plano.

Sendo assim, a situação contrária também é óbvia. Para quem tem pouco dinheiro, o que importa na compra de um produto é, em primeiro lugar, o preço. Ah, e nisso a China é professoral. Claro que me refiro à confecção de produtos baratos, em termos de competitividade. Lamentável é a forma como isto se processa.  Com uma mão de obra volumosa e barata, a produção em larga escala da China está baseada basicamente em três pilares: baixa remuneração do trabalhador; jornada de trabalho que é quase o dobro da praticada nos países ocidentais; e um produto de menor qualidade, mas barato. É uma fórmula imbatível. Embora injusta socialmente e predadora comercialmente. Mas se tem mercado consumidor para este tipo de produto o que se pode fazer?

Pois é graças a essa “revolução industrial” que a China se prepara para, já em 2016, se tornar a maior a maior economia do planeta. Pelo menos é esta a projeção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  Segundo o estudo, nessa jornada rumo ao topo do mundo econômico, a China irá superar a zona do euro dentro de um ano e os EUA até 2016, ano em que consolida sua condição hegemônica.

Mas se a tendência mostra-se irreversível, pelo menos em curto prazo, por que então o título desse artigo? Simples. O que a China vai fazer com todo esse dinheiro? Será que não irá buscar também o domínio político do planeta? Uma espécie de imperialismo oriental. Mas e daí perguntarão: Os Estados Unidos já não exercem essa função a nível ocidental? Sim, mas com uma diferença vital, chamada democracia.  Diferente do socialismo comunista da China.

Na mesma época em que milhões de americanos foram às urnas para eleger seu presidente para os próximos quatro anos, a China reúne, a portas fechadas no imenso salão da Praça da Paz Celestial, os 2.270 delegados do Partido Comunista Chinês (único e há 63 anos no poder) que irão decidir quem serão os governantes do país nos próximos dez anos. Ou seja, 2.270 pessoas decidem, sozinhas, o futuro dos 1,3 bilhão de chineses (18,5% da população mundial). É assustador ou não?

O que será do mundo com uma China socialista dominante economicamente, que demonstra comercialmente sua tendência predatória? Essa é a questão. Se esse domínio tão próximo se ativer apenas ao campo econômico a situação até que se apresenta interessante, sob o ponto de vista da competitividade. Mas se a coisa pender para o domínio político, temo pelo uso que ela possa fazer do seu obediente bilhão de pessoas e do seu poderio econômico.

Deu para entender?

Imagem: vespeiro.com

Que calorão!

Pronto. Bastou chegar o mês de novembro e nós gaúchos já estamos padecendo com o calor exagerado. Tem razão quem afirma que gaúcho é um sobrevivente. No Rio Grande do Sul é assim, ou é muito frio ou é muito quente. O meio tempo é uma exceção. Uma raridade. E nos últimos anos o período de calor tem vingado com força. E eu que não compreendia a saga migratória anual dos gaúchos para o litoral, começo a acreditar que é em busca de uma brisa qualquer ou de um local prá se banhar, mesmo que seja de água marrom e fria.

Prá quem tem a sorte de morar em cidade grande o apelo dos shoppings é cada vez maior. Pelas ofertas ou produtos diferenciados? Não. Pelo ar-condicionado. E aqueles que não moram nas grandes cidades? Esses apelam prá qualquer lugar que tenha ar-refrigerado. De supermercado até câmara frigorífica de açougue. E se não tem mar por perto apelam prá banho de rio, sanga, açude e até banho de mangueira. E cá entre nós. Como é bom um banho de mangueira quando faz calor demais, né? Ah, e tem a piscina. Mas essa é prá quem pode.

Mas quem sofre mesmo com o calor é quem mora no campo. Deus do céu. Quando tem água encanada e luz elétrica ainda dá prá agüentar. Mas quando não tem? Virgem, sofro só de pensar. Mas e os prejuízos causados pela seca? Sim, pois aqui no Rio Grande do Sul quando faz calor de verdade a conseqüência é a falta de chuva. Ou a estiagem, como alguns dizem. E junto com a seca vêm os danos a lavoura. E com eles o prejuízo da economia gaúcha, lastreada que é pela produção primária.

Mas se o calorão gaúcho se tornou rotineiro, o que o governo (na acepção universal da palavra) está fazendo para minimizar esta situação cada vez mais freqüente? Pelo que eu sei muito pouco. Algumas barragens estão sendo construídas. Poucas é verdade. E quase sempre com as obras andando em passo de tartaruga. Alguns poços artesianos foram construídos. Não lembro bem, mas parece que o Estado mandou construir alguns açudes. Poucos também.  Mas isto não é um problema desse governo. Dos anteriores também. Mas não dá prá negar que a situação piora a cada verão, o exige colocar o assunto como prioridade de governo. De qualquer governo.

Enquanto isto não acontece seja o que Deus quiser. Ou seja, preparemo-nos para mais um verão daqueles.

Imagem: facebook.com

O STF e a ética.

Para tudo tem que ter um limite. É o que aprendi com os mais velhos. Sendo assim, qual o limite do STF? Como próprio nome diz, em termos de Justiça, o limite da maior corte do país é supremo. Máximo. É por isso que começo a temer pela imagem da instituição na gestão do ministro Joaquim Barbosa, que se avizinha. Explico. Diferentemente do atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que atua como magistrado moderador de conflitos internos, Joaquim Barbosa, que o substituirá no cargo, tem se caracterizado posições divergentes da sua. Pelo menos é que se tem observado no julgamento do Mensalão.

Atuando como relator daquele que é um dos mais rumorosos processos da justiça brasileira, Barbosa tem se mostrado inflexível na defesa das suas posições.  Tudo bem não fosse se isso fosse apenas uma característica da sua personalidade forte. Ocorre que na defesa das suas teses jurídicas, elogiáveis sob o aspecto de intenção de acerto sentencial, ele, frequentemente, tem avançado no espaço recomendável ao respeito dos posicionamentos divergentes. E não tem poupado nenhum colega de corte, especialmente quando se trata do ministro Ricardo Lewandowski, revisor do Mensalão.

 Suas intervenções as manifestações dos demais ministros é tão desproporcional, tão demasiadamente contundente, que por vezes passa a impressão de grosseria. E pior, transpassa a ideia de que existem interesses obscuros no posicionamento de quem ousa dele contrariar.

Ora, independente da imagem de paladino da justiça, que parece frequentar o imaginário dos brasileiros sedentos de condenação dos réus do Mensalão, os motivos para o comportamento do ministro Joaquim Barbosa, a meu ver, precisam ser mais explícitos, mais claros, para que a sociedade possa compreender o que é dito nas suas “entrelinhas”.  Por exemplo, o que ele quis dizer com “você quer transformar o réu em anjo”, referindo-se ao voto de sentença (dosimetria) dado Lewandowski? Ou, “eu sei aonde Vossa Excelência quer chegar”, dirigindo-se ao ministro Marco Aurélio? Só para ficar nas declarações polêmicas mais recentes de Barbosa.

Sem a devida compreensão, as aparentes grosserias de Barbosa se apresentam, aos olhos dos leigos, como algo inadmissível em um tribunal que decide sob a forma de colegiado. Os ministros, antes de magistrados, são seres humanos e, como tal, passíveis de acertos e erros, e ninguém gostaria de ficar com a dúvida de se as sentenças do STF estão sendo contaminadas por outros componentes que não o da estrita obediência à Constituição.

Em outras palavras, se atritos entre os ministros não estariam influenciando sentenças tomadas mais pelo “uso do fígado (emoção) do que pelo cérebro (razão)”. Ainda mais quando o autor das provocações é o presidente da suprema corte.

Por isso fica meu apelo, a La Che Guevara: Endureça ministro Barbosa, mas não perca a ternura.

Imagem: artdevender.com

Uma aposta no 62 que tem dado certo.

Acho uma tremenda afronta à independência do Poder Legislativo o envio indiscriminado de Projetos de Lei  em regime de urgência  pelo Executivo estadual. Tal procedimento,  utilizado por  vários governos (especialmente no atual,) limita a atividade parlamentar e reduz a importância do papel do deputado. Se o chamado 62 (referência ao artigo da Constituição Estadual  que prevê urgência em tramitações de iniciativa do governador) ainda fosse utilizado para dar celeridade a projetos relevantes ainda vá, mas não é o que tem ocorrido. Mas se a prática tem se mantido governo após governo é porque está dando certo. A pergunta que fica é, por que? 

O assunto estava no meu arquivo de pautas para futuros comentários no blog, mas ao ler o editorial produzido pelo jornalista Carlos Rollsing, na coluna Página 10 da Zero Hora desta terça-feira, deparei-me com um texto que resume meu pensamento sobre o assunto. É por isso que meu comentário de hoje vai ser a reprodução do editorial. Faça minhas as palavras Rollsing.

       Antipático, mas necessário

Enviar mais de 40 projetos de lei à Assembleia com regime de urgência instrumento que força a votação em 30 dias a pouco mais de um mês do recesso parlamentar é absolutamente antipático. Os deputados não dispõem de tempo hábil para discutir e fazer emendas, os debates sobre viabilidade e constitucionalidade nas comissões legislativas são atropelados, a função do deputado é diminuída.

No entanto, a opção do governo Tarso Genro de remeter esse pacote de projetos – recheado principalmente por reajustes para servidores – em regime de urgência, medida adotada várias outras vezes desde o início da gestão, é compreensível. Afinal, um projeto com tramitação normal pode cair no esquecimento. É o caso das Casas da Solidariedade, que há 21 meses aguardam votação. Sem o regime de urgência, as coisas tendem a andar em ritmo demasiadamente vagaroso no Legislativo.

E os governos têm pressa em governar. Quatro anos passam rápido, principalmente para Tarso, que, até o momento, conseguiu executar poucas promessas de campanha e obteve avanços comedidos. A Assembleia, que certamente reclamará, por meio da oposição, de estar sendo desrespeitada pela enxurrada de projetos em regime de urgência, se tornou vítima do seu arcaico regimento interno, que permite infindáveis idas e vindas na apreciação de uma proposta. Levar um projeto ao plenário é uma cruzada. Primeiro, é preciso passar pelas comissões e por dezenas de audiências públicas, além de resistir aos incessantes pedidos de vista.

Depois, quando tudo parece estar pronto, é preciso obter o acordo das bancadas para colocar a proposta em votação. Se uma entre tantas bancadas se opuser, o andamento é travado. Mesmo em plenário não há garantia de celeridade. Os parlamentares se desentendem, retiram o quórum e as sessões são encerradas. Enquanto isso, o tempo passa, os governos acabam e as carências ficam.

 Imagem: Sul21.com.br

A viagem sócio-econômica de Tarso.

Será apenas coincidência a ida do governador Tarso Genro à Cuba justamente na semana decisiva da eleição americana para a presidência dos EUA? Ou será mesmo um gesto de empreendedorismo de ocasião, haja vista o anúncio do governo cubano de flexibilização da economia? Então como explicar o encontro formal com o Comitê Central do partido Comunista de Cuba? Teria sido mesmo apenas um reencontro de Tarso com suas origens (Partido Revolucionário Comunista), como interpretou a mídia gaúcha?

E por que a agenda do governador definiu a França do socialista François Hollande como desfecho da viagem? Será mais uma incursão empreendedora ou interesse por conhecer a solução socialista para a superação da crise econômica por que passa o país da Torre Eiffel e a Europa como um todo?

Eis alguns temas que a meu ver merecem uma reflexão mais aprofundada. Baseada não apenas em notícias de jornais.

No meu entender, a viagem do governador deixa uma impressão clara da busca da comprovação de que pode haver crescimento econômico dentro de um sistema baseado nas premissas do socialismo. Trata-se, sem dúvida, de uma proposta revolucionária. Ainda mais quando membros de sua comitiva representam a nata do capitalismo brasileiro. Seria então uma espécie híbrida de regime sócio-capitalista? Uma espécie de um novo mundo é possível?

Complicado não? É por isso que quem diz que política é um assunto de difícil compreensão pode até não saber bem o porquê, mas está certo. Assim como a certeza de que no mundo político não existe coincidência. Nada é feito ao acaso. Tudo tem uma motivação e um interesse. 

No caso da viagem de Tarso saberemos no futuro (breve ou distante) o resultado das sementes plantadas na velha ilha e no velho mundo. Torço para que ela sirva para gerar bons frutos  ao Rio Grande.

Imagem: direitoemacao.wordpress.com