Uma verdade inconveniente.
Em recente palestra à empresários paulistas o governador José Ivo
Sartori ratificou aquilo que tem se tornado um mantra nas suas manifestações,
qual seja, de que o Estado enfrenta um desequilíbrio das contas públicas sem precedente.
E para dar mais ênfase ao significado dessa situação, disse que não lhe cabia
esconder isso, pois se elegeu com o compromisso de dizer a verdade. Pois é
justamente aí que está o xis da questão.
No início desta semana o jornal Correio do Povo publicou uma
reportagem onde o governo gaúcho e o Tribunal de Contas do Estado (TCE)
divergiram profundamente nos números relativos ao percentual de comprometimento
da folha de pagamento do funcionalismo sobre a Receita Corrente Líquida(RCL). Trata-se
de um enfoque da maior importância, aja visto que os porta-vozes do Piratiní
tem se utilizado dessa argumentação para justificar medidas impopulares, como
por exemplo, o pagamento parcelado dos salários dos servidores públicos
estaduais.
Nesse embate de quem está com a razão o Governo do Estado afirma
peremptoriamente que o percentual de comprometimento dos gastos com a folha de
pagamento sobre a RCL é de 75,5%. E repetiu isso à exaustão nas incursões da
Caravana da Transparência e até na Comissão de Finanças da Assembleia
Legislativa. O TCE, entretanto, apresenta outra realidade. Para o Tribunal esse
comprometimento, feita a projeção para 2015, atingirá entre 53% e 54% da RCL.
Como dá para perceber, existe uma significativa diferença de
aproximadamente 20% entre as duas informações. A secretária estadual da Fazenda
assegura que seus números são reais. O TCE, por sua vez, considera que os
números do Governo do Estado são superestimados, uma vez que não excluem os
gastos com pensões e a apropriação da despesa com a revisão anual dos órgãos, e
não deduzem o imposto de renda retido na fonte dos servidores, todos eles
aceitos contabilmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
E agora? Quem está com a razão? O experiente TCE, responsável pelo
resguardo da boa e justa aplicação dos recursos públicos, ou o novo governo, que
só descobriu o tamanho da crise meses após ter assumido. Esta é a questão que,
por sua importância econômica e política, precisa ser respondida o mais
rapidamente possível. Até porque se a
informação correta for a da Secretaria da Fazenda estará comprovado uma ato de
ilegalidade, qual seja, o descumprimento do limite máximo de 60% estabelecido
pela LRF para gastos com pessoal. E isso implicaria na aplicação de uma série
de sansões penais ao Estado, tanto de ordem financeira como política, podendo
inclusive fazer com que o governador perca o cargo e tenha seu mandato cassado.
Mas por trás dessa discussão contábil e legal está uma outra que
envolve o maior patrimônio de uma instituição pública, a credibilidade. Como
poderá o TCE, se comprovada a correção dos números da secretaria estadual da
Fazenda, ter autoridade para continuar julgando as contas do Estado (inclusive
e especialmente da atual gestão) e dos Municípios? Por outro lado, caso a
verdade esteja com os dados do TCE, como o governador Sartori, que tem seu
projeto administrativo-financeiro alicerçado na necessidade de redução dos
gastos com o funcionalismo, poderá se sustentar politicamente até o fim do seu
mandato?
É pela grandeza e importância desse embate que me surpreende que tal
divergência de opiniões não tenha sido devidamente abordada pelos mais diversos
segmentos da sociedade gaúcha. Será por
que se trata de uma verdade inconveniente?
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