O
funcionalismo não é o vilão da história.
A julgar pelo estudo realizado pelas quatro mais
importantes entidades empresarias do Rio Grande do Sul (Fecomércio, Federasul,
Fiergs e Farsul), sintetizado hoje (6) na editoria de Economia do jornal Zero
Hora, tendo como cenário a recuperação econômica do estado nos próximos
dezesseis anos (até 2020), o grande vilão da história é o servidor público
estadual. Sim, pois é nele que está a mira das medidas mais impactantes
sugeridas: revisão da pensão por morte do servidor, novo regime de previdência,
fixação de idade mínima e tempo de contribuição para se aposentar e mais
eficiência na gestão pública.
Acostumados a demitir funcionários para manter a
lucratividade dos seus negócios, os empresários ao sugerirem medidas danosas ao
funcionalismo público parecem desconhecer a diferença entre interesse público e
privado. Quando um servidor estadual é selecionado mediante concurso público e
assina contrato de trabalho com regras bem definidas quanto aos seus direitos e
obrigações, ele firma uma espécie de pacto de relacionamento. Ou seja,
estabelece uma negociação paritária, boa para as duas partes. Mudar as regras
durante o jogo, portanto, é influenciar indevidamente no resultado da partida.
E isso, moral e eticamente, é inadmissível.
Claro que existem distorções. Talvez menos até que
na iniciativa privada. Mas culpar o trabalhador pelo mau resultado da gestão é
no mínimo uma injustiça. Fossem os servidores públicos incompetentes ou
relapsos a iniciativa privada não os assediaria com propostas salariais
atraentes, superiores a que eles ganham no Estado. Aliás, esse é um dos motivos
para que áreas importantes do serviço público tenham carência de bons
profissionais. Será que os empresários que hoje sugerem o empobrecimento dos
trabalhadores do serviço público, sob o mesmo pretexto de equilíbrio econômico
das finanças, fariam o mesmo em suas empresas, reduzindo suas expectativas de
lucro e crescimento? Uma coisa os empresários não podem negar: não existe
serviço público eficiente sem servidor motivado, qualificado e adequadamente
remunerado. A menos que a ideia seja a de acabar com o serviço público.
Óbvio que algo precisa ser feito. O Estado não pode
continuar sem perspectiva de desenvolvimento. O déficit público precisa ser
estagnado. A previdência pública precisa solucionar seu desequilíbrio
financeiro. É preciso retomar a
capacidade de investir em obras e serviços públicos. Mas tudo isso e muito mais
só será possível se houver uma consciência social de que cada um e todos terão
que dar sua cota de sacrifício. Um pacto nacional de desenvolvimento. O Rio
Grande do Sul não é uma ilha. Tudo o que acontece no Brasil e no mundo tem
influência no pampa.
Por isso, empurrar a culpa para um segmento da
sociedade é no mínimo uma grande covardia. Se os empresários não se deram conta,
levantar a hipótese de mexer nas garantias constitucionais trabalhistas em ano
eleitoral poderá ter influência direta no resultado do pleito. E isso não é bom
para ninguém. Muito menos para o Rio Grande do Sul. E os empresários sabem
muito bem disso.
Se o interesse é fazer algo rápido e produtivo,
quem sabe não se começa buscando a união dos gaúchos (empresários ou não) na
luta pela repactuação da dívida pública do Estado para com a União? Talvez
esteja ai o embrião da nova mentalidade coletiva e solidaria que os gaúchos foram
perdendo ao longo do tempo. De uma coisa os empresários podem ter certeza: o
Rio Grande sempre se fez forte quando esteve unido.
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