Análise & Informação

I Fórum da Semana de Conscientização

 dos Direitos dos Precatoristas do RS

A Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira (23) o I Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no Estado do RS. O evento inicia às 9h30min e se estende até às 16h com a redação e a apresentação da Carta dos Precatórios. Na abertura do evento estão previstos os pronunciamentos do presidente da Frente dos Precatórios, deputado Frederico Antunes (PP), seguido do Defensor Público-Geral do RS, Nilton Leonel Arnecke Maria, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, da Assembleia, deputado Alexandre Postal, e do governador, Tarso Genro.

A programação do fórum seguirá com palestras do presidente da Comissão de Precatórios da OAB, Flávio Brando, com o tema "Precatórios - Cenário Atual e Perspectivas" às 10h, e do coordenador da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Juiz Luiz Antônio Capra, com o tema "Precatórios no RS" uma hora após. Além das palestras que serão ministradas no Plenário 20 de Setembro vão acontecer debates públicos em dois momentos na Sala João Neves da Fontoura (Plenarinho). O primeiro horário de debates, às 14h, será reservado para sindicatos e entidades, já no horário das 15h, os debates vão ter a participação do Governo do Estado, ALRS, TJRS, PGE, MP, TRT4, OAB, Defensoria Pública, AJURIS, União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública, sindicatos e do ex-governador Jair Soares.

Antes da abertura do evento, às 9h na Galeria dos Municípios do Palácio Piratini, acontecerá a abertura da Exposição do Movimento do Tricô dos Precatórios.

Semana Estadual

A Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas foi instituída após a aprovação do PL 70/2012, de autoria do deputado Frederico Antunes. A agora Lei 14.027 propõe, determina que durante a terceira semana de julho, seriam realizadas atividades conjuntas entre instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando promover o debate sobre a atual situação dos precatórios. A semana faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Sul.

Atendimento - Precatórios e RPVs

Os colaboradores da Frente Parlamentar dos Precatórios irão realizar, durante o turno da tarde, na sala Castelo Branco, 2o andar da Assembleia Legislativa, atendimento em forma de mutirão aos precatoristas e portadores de requisições de pequenos valores (RPVs). Serão realizados esclarecimentos sobre pedidos de preferência, situação atual do andamento dos processos e possíveis encaminhamentos de dúvida. O atendimento também pode ser realizado através do telefone (51) 3210 2222 ou pelo email frente.precatorios@gmail.com.