Presídio a céu aberto.
O governo Tarso Genro inova ao
criar no Rio Grande do Sul a modalidade de presídio a céu aberto. Se é que se pode chamar de inovação a
alternativa resultante da incapacidade de resolver, pelas vias normais, o
inferno que se tornou o sistema prisional do estado. E não só o gaúcho, é bom
frisar. Mas principalmente o gaúcho. Pelo menos é que dizem as estatísticas e
as manchetes da imprensa. O Presídio Central de Porto Alegre, por exemplo, é
tido como o pior do país. Com superlotação de presos e com instalações
subumanas, o Central é hoje a vergonha nacional do desrespeito aos direitos
humanos.
E o que faz o governo, e não só
este, mas principalmente este? Amplia as instalações? Não. Recupera as
existentes? Muito pouco. Transfere presos para outros presídios? Não, pois não
existem presídios suficientes. E os que existem também estão abarrotados. Constrói novos presídios? Pelo menos na
prática não. Tem dificuldade inclusive de achar um município que aceite a implantação
de uma casa prisional. E qual a alternativa, então?
Para o governo Tarso é a adoção maciça
do sistema semiaberto, através do uso de tornozeleiras eletrônicas. Cinco mil
delas, segundo a secretária de Segurança, deverão estar circulando pelo Rio
Grande até fevereiro de 2014. Mas o uso do regime semiaberto não é nenhuma
novidade. Aliás, trata-se de um direito legal do preso. Mas sua eficácia, se
levarmos em conta o número de crimes praticados por quem se utiliza dessa
prerrogativa, é frequentemente contestada. O mesmo ocorre com o uso de
tornozeleira eletrônica. Somente no Rio Grande do Sul existem 800 condenados
que a usam. E muitos dos crimes esclarecidos foram praticados por detentos que usavam tornozeleiras. Inclusive, há pouco tempo, uma delas for encontrada rompida e abandonada numa
parada de ônibus da capital.
Claro que existem casos de
sucesso. Tanto do regime semiaberto como do uso de tornozeleiras. Mas a imensa maioria
deles ocorre em países onde a fiscalização estatal é eficiente. O que
não acontece no Brasil, no Rio Grande e em outros estados. E isso não envolve
apenas o regime carcerário. É em todas as áreas. Por isso considero a
incompetência fiscalizatória do Brasil como o câncer dos problemas
administrativos do país e o principal incentivo à corrupção.
Mas se o problema é complexo,
então toda iniciativa é bem-vinda? Não é bem assim! No caso da segurança
pública, que cuida do bem mais precioso de uma pessoa, que é a sua vida, o
risco não justifica o meio e muito menos o fim. Buscar soluções paliativas para
a criminalidade é tratar a doença e não a causa. O problema todo está no
sistema educacional inadequado do Brasil. Que começa a se manifestar do lado de
fora dos altos muros dos presídios e tem continuidade do lado de dentro deles.
Reeducar um preso não é
presentear-lhe com um adorno no tornozelo. Até porque isto lhe trará um
constrangimento na sua circulação e atividade profissional, uma vez que se
tornará alvo de discriminação por parte da população. É muito mais. É dar-lhe condições, ao ser libertado, de reinserção na sociedade e no mercado de
trabalho. Sem essas condições corremos o risco de aumentar o contingente de
criminosos nas ruas.
Governador, se for realmente adotar o semiaberto com controle via tornozeleira eletrônica, que pelo menos peça para que tomem o cuidado de checar as reais condições do preso beneficiado. É o mínimo que a sociedade espera.
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