Análise & Informação

Começa aqui o primeiro de uma série de artigos de opinião sobre assuntos que você não encontra na grande imprensa (não me perguntem o por quê?). Escolhi como título da série "Essa você não sabia."

ESSA VOCÊ NÃO SABIA.

PARLAMENTO GAÚCHO, O BREVE.

O governador Sartori, que se elegeu com a imagem de político que preza e cultiva a transparência, resolveu mandar para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o chamado pacote de maldades para enxugar a máquina administrativa do Estado.

Regime de urgência, para quem não sabe, significa limitar a tramitação dos Projetos de Lei (PL) a um prazo máximo de 30 dias. Ocorre que esse tempo não permite que a Casa do Povo aprofunde o debate dos mesmos com os diversos segmentos da sociedade organizada, especialmente com as categorias representativas dos servidores públicos estaduais.

Ou seja, não debate antes da elaboração dos PLs e inibe a participação popular na esfera do ambiente legislativo.

E agora o pior. Os líderes dos partidos com acento na Assembleia, em decisão autoritária e nada democrática, resolveram reduzir o prazo de debates em oito dias. Isso significa que ao invés de iniciarem a votação dos PLs no dia 23 de dezembro, quando expira os 30 dias do regime de urgência, os mesmos começarão a ser votados no dia 15.

A pergunta que se impõe é: Por que um Parlamento, cuja denominação tem origem na expressão francesa parler, que significa "falar" ou "discursar", se recusa a utilizar todo o tempo disponível para dialogar com a sociedade? Por que o açodamento temporal?

Para não sofrer pressão dos interessados nos seus votos? Para não ter que trabalhar em convocação extraordinário no período das festas de fim de ano? Ora, mas isso faz parte da atuação parlamentar. É inerente a função.

Esse é mistério dessa antecipação do prazo regimental. E isso você não viu, leu ou ouviu na grande imprensa. Essa você não sabia.