Análise & Informação

Minha coluna desta semana no Sul 21.

Afinal, para que serve o Estado?

A declaração do secretário estadual do Planejamento, Cristiano Tatsch, divulgada pelo Correio do Povo do dia 8 de abril, de que “o que atrapalha o enriquecimento do Rio Grande do Sul é o Estado”, traz à tona uma histórica indagação. Qual a função do Estado? Trata-se de uma indagação que, cíclica e sistematicamente, tem despertado o interesse e o debate generalizado, especialmente em momentos de crise financeira, como a enfrentada pelos últimos governos e pelo atual.

Mas será esta conjuntura emergencial o campo fértil para tal discussão? Há quem diga que sim. Que é nos momentos de crise que se revelam as melhores soluções. Será? Fosse assim, como explicar, por exemplo, o agravamento do déficit público do Estado após os governos “transformadores” de Antônio Britto e Yeda Crusius? Em ambos o foco de gestão foi o saneamento das finanças públicas.

No governo Britto a tentativa fixou-se na redução do tamanho do Estado. Para tanto, foram realizadas reformas administrativas que incluíram a privatização das grandes autarquias de serviços públicos, como a CRT e a CEEE, a incorporação da Caixa Econômica Estadual pelo Banrisul, e a cobrança de pedágio nas rodovias, dentre outras. Se por um lado tais medidas oxigenaram momentaneamente as finanças, por outra, a renegociação desfavorável à médio e longo prazo da dívida do Estado para com a União não só sufocou o erário como agravou a saúde financeira do Rio Grande.

Já no governo Yeda, eleito sob o slogan “Um novo jeito de governar”, a proposta para a redução do déficit foi a de dar um choque de gestão através do corte de cargos de confiança, reestruturação da máquina pública, contenção de despesas e racionalização da receita. Era o propalado “Déficit Zero”. Se por um lado, a exemplo dos governos que a antecederam, tais medidas permitiram uma sobrevida das finanças públicas, por outro, a falta de ações estruturantes de maior impacto econômico e social, acabou mantendo a ameaça de insolvência do Estado.

Então as estratégias governistas que antecederam o governo Sartori estavam equivocados? Sob a ótica da sobrevivência financeira dos respectivos momentos, não. Mas se considerarmos que o Estado não tem partido e, portanto, deve ser visto pelos governantes como um bem a ser preservado e aprimorado para as futuras gerações, sim. E esse é o dilema do atual governo. Equilibrar as contas para fazer o mínimo indispensável ou fazer o que precisa ser feito, pensando no futuro, mesmo que isso possa representar um prejuízo às futuras pretensões políticas de Sartori e do seu partido?

Até o momento, pelo que se tem visto, tem sido a repetição de iniciativas já testadas, quase todas voltadas à arrumação da casa. Retenção da dívida para com fornecedores e prestadores de serviço; contingenciamento de CCs e das verbas orçamentárias; redução do número de secretarias; diminuição dos gastos com viagens, diárias e horas extras; dentre outras. Tudo feito com muita transparência e sinceridade, o que é elogiável. Mas pouco para o tamanho do problema.

Mas então o que esperar dessa mistura de iniciativas? Do ponto de vista do governo, o equilíbrio das contas. Mas e do ponto de vista do cidadão, que clama pela melhoria na prestação dos serviços públicos? No mínimo coragem, ousadia e criatividade para enfrentar e superar os atuais entraves do desenvolvimento. Pelo menos nas áreas de responsabilidade direta do Estado, como as da saúde, educação e segurança.

Mas não se produz educação de qualidade sem professores motivados. Não se passa sensação de segurança com um efetivo policial defasado. E não se tranquiliza a população com hospitais ameaçando suspender o atendimento pelo atraso nos repasses dos recursos públicos. Mas mesmo que isso seja solucionado, o que já seria um grande avanço, será muito pouco para um Estado que já foi pujante economicamente e que precisa investir na atração de novas empresas, na melhoria da sua infraestrutura de transportes, energia e saneamento e na geração de novos postos de trabalho, pra poder se desenvolver.

Sartori e todos os gaúchos sabem que não será possível fazer tudo o que é necessário em apenas quatro anos. Mas convenhamos, apenas equilibrar financeiramente o Estado também é muito pouco. É por isso que a realidade dos números, mostrada pelo governo por todo o estado, não pode ser confundida com estagnação. O ideal é mesclar o que pode com o que deve ser feito. Ou seja, arrumar a casa sem abrir mão da meta de reformá-la.

Esse é o desafio e essa é a missão de quem se elegeu prometendo fazer do Rio Grande o seu partido. Mostrar, com atitudes, que ao contrário do que pensa o secretário estadual do Planejamento, o Estado pode sim atuar como o agente impulsionador do enriquecimento e do desenvolvimento do Rio Grande do Sul.