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Por que o PMDB maltrata o funcionalismo?

O Brasil é o país com maior carga tributária do planeta. Dos doze meses do ano o trabalhador brasileiro utiliza cinco deles apenas para pagar impostos. E mesmo assim os governantes teimam em considerar o trabalhador como responsável pelas dificuldades financeiras do erário. O achatamento dos proventos dos aposentados, por exemplo, é alardeado como necessário para não sobrecarregar o déficit previdenciário e, consequentemente, aumentar o desequilíbrio financeiro do Tesouro nacional. Mas os trabalhadores não contribuíram durante décadas para receber uma aposentadoria que lhes possibilitasse manter a sua qualidade de vida? Sim, mas esse é um detalhe insignificante para os governos. O que importa é o equilíbrio das contas. Mesmo que isso signifique prestar serviços públicos de qualidade terceiro mundista, apesar de uma tributação de primeiro mundo. Mesmo que a lucratividade dos bancos seja estratosférica. E mesmo que a corrupção consuma expressiva fatia dos orçamentos públicos.

Mas se à nível nacional o trabalhador é visto como o algoz das contas públicas, nos estados a situação é ainda pior. E nesse particular o Rio Grande do Sul é pródigo em classificar o funcionalismo público como principal responsável pela histórica crise financeira do Estado. Pelo menos é o que se depreende das atitudes tomadas pelos governos do PMDB e, para não ser injusto, todos os governos que antecederam o de Sartori. Ocorre que ninguém ocupou por tanto tempo o Palácio Piratini como o PMDB. Contando com o atual foram quatro governos. Isso significa dezesseis anos. Doze anos e cinco meses já cumpridos e três anos e sete meses por cumprir. Se considerarmos o tempo em que o PMDB permaneceu no comando do Estado veremos que isso significa um terço do período resultante da volta das eleições diretas para o governos estaduais. E mesmo com toda essa experiência os governos peemedebistas mantiveram a escrita de satanizar o servidor público estadual. Talvez esta seja a razão pela qual o então candidato José Ivo Sartori não ter apresentado, na campanha, o seu plano de governo para o funcionalismo. Ele já estava implícito no comportamento padrão do PMDB.

No governo Simon (1987-1990), o primeiro da série, já no primeiro ano de governo, foi derrubada na Justiça aquela que era e continua sendo a principal bandeira do magistério gaúcho, o piso salarial. Na ocasião vigia o piso de 2,5 salários mínimos. Caso isso não tivesse acontecido o piso estaria hoje em R$ 1.970,00 e não nos atuais R$ 1.697,31, considerado o menor vencimento básico inicial dentre todos os estados. Depois vieram os governos Britto(1995-1999) e Rigotto (2003-2007) e com eles o parcelamento do pagamento dos salários. Na gestão Britto encontra-se também uma das causas da atual escassez de servidores em áreas vitais como a educação e a segurança: a implantação do Programa de Demissão Voluntária.

E aí chegamos ao governo Sartori (2015-2018). Ao contrário dos seus antecessores do PMDB, o ex-prefeito de Caxias se elegeu sem ter se comprometido com nenhuma das prioridades estabelecidas pelo funcionalismo. E foi o único dos candidatos que se recusou a assinar a carta compromisso apresentada pelo Cpers. E hoje se sabe bem o porquê. Porque o PMDB considera os servidores público culpados pela crise financeira do Estado e não os governos. Então dê-lhe congelamento e parcelamento de salários, corte de horas extras, contingenciamento de concursados, extinção de benefícios trabalhistas e outras medidas que pelo que dizem ainda serão anunciadas. Fico imaginando o prazer sarcástico dos responsáveis pelo pacote de maldades que irá atingir o funcionalismo. “Corta a aposentadoria especial deles”, diz um. “Acaba com a licença-prêmio”, diz outro. “Extingue a incorporação de gratificações”, brada um terceiro. Desconhecem ou pouco se importam de que o que chamam de privilégios são, na verdade, conquistas históricas da categoria.

Governos passam e os servidores permanecem. Será difícil de entender isso? Pense no que seria da vida do cidadão sem o serviço público. Sem professores e sem policiais, por exemplo. Tá, eu sei, que hoje muitos dos serviços dessas duas áreas estão sendo supridos pela iniciativa privada, mediante desembolso financeiro de quem pode. Uma espécie de bitributação. Mas os 92,3% do funcionalismo – 322 mil servidores - que recebem até R$ 5.100,00 não podem se dar a esse luxo. E toda essa insatisfação gerada no meio acaba se refletindo na prestação dos serviços prejudicando, em última instância, toda a população.  

Isso me lembra a história de uma briga entre dois brutamontes onde o perdedor resolve se vingar batendo em um anão que estava observando a luta. Bater no funcionalismo público é fácil. Difícil é cobrar a dívida ativa e peitar a União, exigindo a redução dos juros da dívida e o pagamento devido pela Lei Kandir. Demonstração de valentia é acabar com os incentivos fiscais. É fazer uma gestão criativa e inovadora, ampliando o leque de alternativas econômicas, hoje baseadas majoritariamente no setor primário. Resta saber se o governador Sartori estará disposto a enfrentar esses desafios. Tempo é que não lhe falta. Mas colocando o funcionalismo como adversário ficará muito mais difícil.