Análise & Informação

Minha coluna do Sul 21 desta quinta-feira (23/04).

O Estado vai mal. A culpa é do trabalhador?

A sina de todo trabalhador parece ser mesmo a de servir de bode expiatório. Basta surgir uma crise financeira para que a culpa recaia sobre os ombros dele. Seja empregado privado ou público. No privado, toda vez que a lucratividade do patrão diminui a primeira medida tomada é a redução de custos. E aí começam as demissões e/ou a redução de salários. Para impedir injustiças e abusos, foi criada a CLT, que passou a reger a relação empregado-empregador. Mas quem estabeleceu esse regramento? O poder público, através dos parlamentos e com a concordância do poder Executivo. O que significa que o senhor todo poderoso, o juiz da relação patrão-empregado, é o Estado. Isso explica, por exemplo, a intervenção ditatorial do poder público na fixação do teto salarial dos inativos e da definição do tempo de serviço necessário para que os servidores se aposentem pelo INSS. E mais recentemente as modificações nas regras de concessão do seguro-desemprego.

Pois bem, vejamos então como o Estado trata os seus próprios trabalhadores. Excetuando o regramento individualizado de cada estado da federação (regime estatutário), boa parte do funcionalismo público é regido pela CLT, o que significa que seu ingresso no serviço público se deu através de concurso público. Mas então o que diferencia o trabalhador público do privado? A estabilidade. Com exceção, é claro, dos motivos previstos pela Constituição. Pois é justamente essa garantia de emprego que faz com que o servidor público estadual seja alvo de críticas e de incompreensões infundadas.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, o servidor público é frequentemente citado como um dos principais responsáveis pelo agravamento das finanças do Estado. E o principal argumento é o desequilíbrio nas folhas de pagamento dos servidores ativos e inativos. Seja porque o número se aposentados já ultrapassou o de servidores em atividade. Seja pelo fato de que isso acarreta um contínuo e crescente déficit previdenciário, que por necessitar ser complementado pelo erário, faz com que faltem recursos para investimentos em obras e serviços.

 Mas então a culpa pela estagnação econômica do Rio Grande é do funcionalismo? Óbvio que não. Um servidor público ao ser contratado pelo Estado, mediante concurso, firma um pacto de relacionamento com regras definidas. O servidor trabalha e o Estado paga pela trabalho realizado. Tanto na ativa como na aposentadoria. Se estão faltando recursos para o pagamento dos servidores a culpa não é deles. Eles fazem ou fizeram a sua parte. Cabe ao poder público realizar uma administração eficiente e rentável. Se a despesa pesou no fim do mês é porque a receita foi insuficiente. Como o Estado não pode reduzir salários e nem demitir aleatoriamente, não resta outra solução senão aumentar a receita ou diminuir as despesas naquilo que for possível. Ou mudar a lei, sem mexer nos direitos adquiridos dos servidores.

Responsabilizar o funcionalismo pelas mazelas econômicas é dar um tiro no pé. O segundo maior apelo das multidões que saíram às ruas recentemente foi a melhoria dos serviços públicos. O primeiro foi o fim da corrupção. Mas como melhorar o serviço público com servidores desmotivados, seja pelas críticas infundadas ou, principalmente, mal remunerados. E nesse caso enquadram-se trabalhadores de áreas vitais para a população como a educação, a segurança e a saúde, justamente o contingente que abrange o maior número de servidores públicos.

É por isso que se torna pouco compreensível a tentativa de conscientização do funcionalismo de que ele precisa dar a sua cota de sacrifício para a busca de soluções para a crise financeira do Estado. Isso equivale a dizer a tolerância pelo possível atraso no pagamento dos seus salários e em alguns casos, a renegociação de parcelas de reajustes salariais anteriormente estabelecidas. Mas como esperar receptividade do magistério gaúcho que sequer recebe o piso salarial nacional? Como ter a simpatia dos servidores da segurança pública para a diluição dos reajustes salariais assegurados se até as horas extras da corporação foram cortadas? Tudo isso sem falar na desmotivação provocada pela superposição de funções e sobrecarga de trabalho, fruto da constante redução do quadro de pessoal, apesar do cadastro de concursados disponível. E pensar que em época de campanha eleitoral boa parte das promessas é voltada aos servidores públicos.

Se o funcionalismo é assim tão danoso aos interesses do Estado pensem como seria o seu dia-a-dia sem eles. Quem lhes proporcionaria educação, saúde e segurança pública? Ou será que educar nossos filhos, proteger suas integridades físicas e patrimoniais e lhes oportunizar atendimento médico, podem ser consideradas atividades dispensáveis? Bem, nesse caso, seria necessário fazer outro corte. O do pagamento de impostos. E aí a questão seria outra. Para que serve o Estado?