Análise & Informação

Uma verdade inconveniente.

Em recente palestra à empresários paulistas o governador José Ivo Sartori ratificou aquilo que tem se tornado um mantra nas suas manifestações, qual seja, de que o Estado enfrenta um desequilíbrio das contas públicas sem precedente. E para dar mais ênfase ao significado dessa situação, disse que não lhe cabia esconder isso, pois se elegeu com o compromisso de dizer a verdade. Pois é justamente aí que está o xis da questão.

No início desta semana o jornal Correio do Povo publicou uma reportagem onde o governo gaúcho e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divergiram profundamente nos números relativos ao percentual de comprometimento da folha de pagamento do funcionalismo sobre a Receita Corrente Líquida(RCL). Trata-se de um enfoque da maior importância, aja visto que os porta-vozes do Piratiní tem se utilizado dessa argumentação para justificar medidas impopulares, como por exemplo, o pagamento parcelado dos salários dos servidores públicos estaduais.

Nesse embate de quem está com a razão o Governo do Estado afirma peremptoriamente que o percentual de comprometimento dos gastos com a folha de pagamento sobre a RCL é de 75,5%. E repetiu isso à exaustão nas incursões da Caravana da Transparência e até na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. O TCE, entretanto, apresenta outra realidade. Para o Tribunal esse comprometimento, feita a projeção para 2015, atingirá entre 53% e 54% da RCL.

Como dá para perceber, existe uma significativa diferença de aproximadamente 20% entre as duas informações. A secretária estadual da Fazenda assegura que seus números são reais. O TCE, por sua vez, considera que os números do Governo do Estado são superestimados, uma vez que não excluem os gastos com pensões e a apropriação da despesa com a revisão anual dos órgãos, e não deduzem o imposto de renda retido na fonte dos servidores, todos eles aceitos contabilmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

E agora? Quem está com a razão? O experiente TCE, responsável pelo resguardo da boa e justa aplicação dos recursos públicos, ou o novo governo, que só descobriu o tamanho da crise meses após ter assumido. Esta é a questão que, por sua importância econômica e política, precisa ser respondida o mais rapidamente possível.  Até porque se a informação correta for a da Secretaria da Fazenda estará comprovado uma ato de ilegalidade, qual seja, o descumprimento do limite máximo de 60% estabelecido pela LRF para gastos com pessoal. E isso implicaria na aplicação de uma série de sansões penais ao Estado, tanto de ordem financeira como política, podendo inclusive fazer com que o governador perca o cargo e tenha seu mandato cassado.

Mas por trás dessa discussão contábil e legal está uma outra que envolve o maior patrimônio de uma instituição pública, a credibilidade. Como poderá o TCE, se comprovada a correção dos números da secretaria estadual da Fazenda, ter autoridade para continuar julgando as contas do Estado (inclusive e especialmente da atual gestão) e dos Municípios? Por outro lado, caso a verdade esteja com os dados do TCE, como o governador Sartori, que tem seu projeto administrativo-financeiro alicerçado na necessidade de redução dos gastos com o funcionalismo, poderá se sustentar politicamente até o fim do seu mandato?

É pela grandeza e importância desse embate que me surpreende que tal divergência de opiniões não tenha sido devidamente abordada pelos mais diversos segmentos da sociedade gaúcha.  Será por que se trata de uma verdade inconveniente?