Análise & Informação

Minha cadeia, minha saúde e minha escola.

Interessante o artigo publicado no jornal O Sul pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. Não pelo relato em si, baseado no fato incontestável da verdadeira pocilga que se transformou as penitenciárias brasileiras, e nem pela conclusão apresentada, que não me convenceu de todo, mas pelos dados estatísticos que apresenta. Se não vejamos. 

Segundo a Ajuris, nos últimos vinte e três anos (1990 – 2013) o número de presos nos presídios passou de 90 mil para 550 mil. Se o número de presidiários aumentou quase que geometricamente, o mesmo não aconteceu com a construção de novos espaços prisionais, cujas obras andam a passo de tartaruga. Resultado: empilhamento de presos. E o surgimento de todas as barbáries inimagináveis. 

A exemplo da medicina tradicional (alopática), que trata da doença e não da causa, o problema da superlotação dos presídios está no crescimento vertiginoso da violência e dos seus agentes, e não na falta de espaço para aprisioná-los. 

Mas isto não ocorre apenas nas penitenciárias. No mesmo período de tempo, fruto de um crescimento populacional da ordem de 30%, também os hospitais apresentaram número de leitos insuficientes para o crescimento da demanda. E o mesmo aconteceu com os estabelecimentos escolares com condições adequadas para o ensino também. 

Claro que me refiro aos empreendimentos públicos, de responsabilidade da União e dos Estados, principalmente. Os privados, ao contrário, vão bem. Só que com custos elevados.

Mas afinal, os impostos pagos pelos cidadãos e cidadãs não deveriam servir para financiar investimentos nas áreas da saúde, da educação e da segurança? Sim. Mas o que está acontecendo então? Falta planejamento adequado e gestão eficiente. A menos que o objetivo seja a implantação da política do quanto pior melhor. 

Por isso me parece estéril a discussão sobre o que está acontecendo dentro dos presídios. Se o governo não consegue resolver os problemas de quem está do lado de fora dos altos muros das cadeias, como poderá resolver os que estão do lado de dentro. 

Mais eficiência gerencial e mais responsabilidade política. Essa é, no meu entendimento, a fórmula para começar a mudar este quadro. Até lá, vamos continuar assistindo imagens lamentáveis de cadeias abarrotas e do crescente número de vítimas da violência, enormes filas a espera de atendimento médico e alunos e professores desestimulados. Lamentavelmente.