Análise & Informação

Tudo o que você precisa saber

 sobre o horário eleitoral gratuito 

A partir desta terça-feira (21) começa a ser transmitida a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. O horário eleitoral termina no dia 4 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, depois de totalizados os votos no dia 7 de outubro, a data limite para o início da propaganda eleitoral gratuita é o dia 13 de outubro. Neste caso, a propaganda gratuita segue até o dia 26 daquele mês. O segundo turno das eleições municipais ocorre no dia 28 de outubro.

A propaganda gratuita dos candidatos a prefeito e vice-prefeito será veiculada às segundas, quartas e sextas-feiras das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 no rádio; e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h na televisão. Já a propaganda gratuita dos candidatos a vereador vai ocorrer às terças, quintas-feiras e aos sábados, nos mesmos horários.

Pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.370, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deve utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda. Esses mecanismos devem constar obrigatoriamente da mídia entregue por partidos e coligações às emissoras de TV.

No horário eleitoral gratuito, é proibida a propaganda que degrade ou ridicularize candidatos. O partido ou coligação que descumprir essa regra está sujeito à perda do direito de veicular sua propaganda gratuita no dia seguinte ao da decisão.

Regras gerais

Pela resolução, qualquer que seja sua forma ou modalidade, a propaganda eleitoral deve mencionar sempre a legenda partidária e somente pode ser feita na língua nacional. A propaganda não pode utilizar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

Na propaganda majoritária para prefeito, a coligação deve usar, obrigatoriamente, sob a sua denominação, as siglas de todos os partidos que compõem a coligação. Já na propaganda proporcional para vereador, cada partido deve usar apenas a sua sigla sob o nome da coligação.

Na propaganda dos candidatos a prefeito, deve constar também o nome do candidato a vice-prefeito, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 10% do nome do titular.

Cabe aos juízes eleitorais tomar todas as providências relacionadas à propaganda eleitoral, assim como julgar as representações e reclamações relacionadas ao assunto.

No segundo semestre de ano eleitoral, não é veiculada a propaganda partidária prevista na Lei dos Partidos (Lei nº 9.096/1995).

Fonte: TRE-RS

HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO EM PORTO ALEGRE

Tempo de Televisão:

Prefeito
Coligação	Partidos	Tempo
Porto Alegre para todos	PSDB-PRP	03’34”36
Por amor a Porto Alegre	PDT-PMDB-PP-PTB-PPS-DEM-PTN-PMN-PRB	09’13”55
Frente Popular – Governo de Verdade	PT-PR-PTC-PRTB-PV-PPL-PTB	06’55”53
Renova Porto Alegre	PSL-PSDC	01’28”05
PSTU	PSTU	01’25”71
Aliança de Esquerda	PSol-PCB	01’32”73
Juntos por Porto Alegre	PCdoB-PSD-PHS-PSB-PSC	05’50”04

Vereador
Coligação	Partidos	Tempo
Coligação PT-PPL-PTC	PT-PPL-PTC	04’13”62
PMDB	PMDB	03’42”97
Juntos por Porto Alegre	PSC-PSD-PCdoB	03’52”40
Renova Porto Alegre	PSDC-PSL	00’48”51
Unidos por Porto Alegre	PSB-PHS	02’06”31
Coligação PR-PV-PRTB	PR-PV-PRTB	02’41”67
Frente Política Cidadã	PMN-PPS-DEM	02’03”95
PTB	PTB	01’33”30
Avança Porto Alegre	PDT-PP-PRB	03’35”89
PSol	PSol	00’53”22
PCB	PCB	00’46”15
PSTU	PSTU	00’46”15
Porto Alegre para todos	PRP-PSDB	02’55”82

A escala estabelecida pelo TRE-RS para o primeiro dia da propaganda de rádio e televisão, respectivamente, dia 21/08 para vereadores e 22/08 para prefeitos, obedecem a ordem estabelecida nos quadros acima.

Imagem: valmirandrade.com